Em 30 de dezembro de 2022, a 38ª reunião do Comitê Permanente da 13ª Assembleia Popular Nacional aprovou uma decisão sobre a alteração da Lei de Comércio Exterior, excluindo as disposições do Artigo 9 da Lei de Comércio Exterior da República Popular da China sobre o registro de operadores de comércio exterior. De acordo com a decisão, a partir de 30 de dezembro de 2022, os departamentos comerciais locais competentes suspenderão o registro de operadores de comércio exterior.
O chefe do Departamento de Comércio Exterior do Ministério do Comércio disse que os departamentos relevantes não exigirão mais das entidades de mercado que solicitam licenças de importação e exportação, certificados de registro de contratos de importação e exportação de tecnologia, cotas, qualificações comerciais estatais e outros certificados relevantes e qualificação para fornecer materiais de registro de operador de comércio exterior. Esta é uma importante medida de reforma no campo da gestão do comércio exterior. É uma importante inovação institucional do governo chinês promover firmemente a liberalização e a facilitação do comércio. Isso ajudará a otimizar ainda mais o ambiente de negócios, liberar o potencial de crescimento do comércio exterior e promover o desenvolvimento de alta qualidade e a abertura comercial de alto nível.
Comércio exterior, registro de negociante de comércio exterior, importação e exportação, Ministério do Comércio
De acordo com o responsável, atualmente o Ministério do Comércio está implementando com seriedade as decisões e providências do Comitê Central do Partido e do Conselho de Estado, orientando os departamentos comerciais locais competentes a fazer um bom trabalho em relação ao cancelamento do registro dos operadores de comércio exterior, captando oportunamente a produção e operação das empresas de comércio exterior e melhorando ainda mais o nível dos serviços públicos. Ao mesmo tempo, devemos fortalecer o compartilhamento de informações entre os departamentos, fortalecer a análise e o julgamento da situação do comércio exterior, melhorar as políticas e medidas de comércio exterior, promover a otimização e atualização do comércio de mercadorias, inovar o mecanismo de desenvolvimento do comércio de serviços, continuar a promover a inovação comercial e promover o desenvolvimento de alta qualidade.
